|
Somente
dois dos 10 projetos da pauta de votações da sessão ordinária de ontem à noite
na Câmara de Vereadores não foram votados, devido a pedido de retirada, devido
a emendas apresentadas a eles. São os projetos 6.083/2024, que dispõe sobre
alteração de dispositivos da Lei nº 4.583, de 25 de fevereiro de 2021, que
disciplina a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado
de passageiros, por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de
Redes de Compartilhamento – PROVER, e PL 6.084/2024, que dispõe sobre alteração de dispositivos
da Lei 3.690, de 17 de maio de 2013, que dispõe sobre o exercício de atividade
de transporte de passageiros por veículo de aluguel - táxi, no Município de
Olímpia,
ambos de autoria de José Roberto Pimenta, o Zé Kokão.
O motivo
seria a apresentação de emendas às proposituras, feita pelo vereador Tarcísio
Cândido de Aguiar, levando o autor a decidir analisá-las, daí o pedido de
retirada. Mas, os outros projetos de Kokão que são, digamos, “diferentes”, ele
manteve: o 6.091/2024, que institui o Festival de
Cinema Coreano no Calendário Oficial de Eventos do Município e o 6.088/2024, que institui o Dia do Tutor de Pet, a ser
comemorado anualmente, no dia 4 de outubro, no Município de Olímpia. Ambos
foram aprovados em primeira discussão e votação.
No mais,
na sua 103ª sessão ordinária, a Câmara
de Vereadores da Estância Turística de Olímpia deliberou seis proposituras de
vereadores e do Executivo, e discutiu e votou outras 8, em pouco mais de uma
hora na noite de ontem. acordo com a pauta de trabalhos divulgada pela Casa de
Leis.
Entre os projetos apenas deliberado para entrar em
votação na sessão do dia 13 próximo, um destaque: projeto de Lei nº 6095/2024,
de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a
extinção de débitos tributários/não tributários mediante pagamento pelos
devedores na forma de dação em pagamento.
Tratam-se
de duas áreas contíguas ao que tudo indica nas imediações do Recinto do
Folclore, espólios de Altino Robazzi e Maria Antonietta de Oliveira Robazzi;
Luiza Maria de Oliveira Robazzi e Luis Anibal de Oliveira Robazzi, uma área de
2.397,46, e a outra medindo 10.459,20, que serão “trocadas” por débitos de
IPTU/Taxas/Auto de Infração, até o exercício de 2023, totalizando o valor de R$
1.440.789,69. |
